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Nosso escritório não exige valores para agilizar processos, tampouco solicita qualquer verba para a liberação de valores decorrentes de seus processos judiciais. Cao alguma pessoa entre em contato, falando em nome do nosso escritório, fique atento pois certamente se tratará do golpe do falso advogado. Se isso ocorrer entre, imediatamente, em contato através dos nossos e-mails ou telefones constantes deste site.
SOBRE
MAGALHAES E HANAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS é um escritório de advocacia sediado em Joinville, Santa Catarina, registrado na OAB/SC sob o número 3280-PJ, fundado há mais de vinte e cinco anos, atuando nas mais diversas áreas do direito, tais como: imobiliário, civil, consumidor, trabalhista e previdenciário.
O escritório orgulha-se de prestar assessoria jurídica plena, tanto no campo da consultoria voltada à atuação preventiva, quanto em âmbito litigioso, primando pelo atendimento personalizado ao cliente, o que fortalece o vínculo de confiança contribuindo para a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
EQUIPE
ÁREAS DE ATUAÇÃO
O Direito imobiliário é um ramo do direito privado que lida,
como o nome já aponta, com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, como:
Compra, Venda, Doação, Sucessão, Locação, Permuta de propriedade de bens imóveis, entre outras.
Assim sendo, abrange todos os tipos de discussão jurídica que envolvem imóveis, mesmo que a relação também tenha como foco outra área do Direito.
Os profissionais da área exercem atividades relacionadas à venda, doação, locação, financiamento e registro de imóveis, entre outros.
Como se vê, os fundamentos do Direito Imobiliário estão focados inteiramente no direito
de propriedade, ou seja, todas as fases que envolvem a aquisição, a venda, a locação,
o financiamento, usucapião, direito de construir, entre outras já mencionadas.
O Direito Cível é um ramo do Direito que regula as relações
entre particulares, como pessoas físicas e jurídicas.
Ele é composto por normas que tratam dos direitos e deveres dos indivíduos, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à privacidade.
As áreas de atuação do Direito Cível incluem o direito das obrigações, o direito das coisas, o direito de família e o direito das sucessões.
O Direito Cível é responsável por garantir a estabilidade das relações jurídicas entre as partes, bem como pela proteção dos
direitos e interesses dos indivíduos.
Profissionais protegidos, como advogados e juízes, podem ajudar a resolver conflitos que podem surgir.
Em resumo, o Direito Cível busca garantir a proteção e a segurança das relações entre particulares, seguindo uma série de normas e leis
para garantir o cumprimento dos direitos e deveres de cada indivíduo.
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que trata dos
direitos sociais relacionados à previdência social, ou seja, as políticas públicas destinadas a garantir a proteção social
aos trabalhadores e seus dependentes.
Essas políticas englobam benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. O objetivo
é proteger o seguro em momentos de incapacidade, doença, acidente ou veículo. Para ter direito aos benefícios previdenciários,
é necessário ter contribuído para o sistema previdenciário por um determinado período de tempo e atender aos requisitos legais
exigidos em cada caso.
O Direito Previdenciário é regulado por diversas leis e normas, dentre as quais se destacam a Constituição Federal, a Lei de
Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Em casos de negativa ou suspensão de benefícios, é possível buscar a proteção do Poder Judiciário por meio de ações processuais próprias.
O Direito Médico regulamenta as relações jurídicas entre profissionais, pacientes e instituições de saúde buscando garantir os direitos dos envolvidos.
Nossa atuação para médicos, clínicas e hospitais possui foco na orientação preventiva e na construção de documentos com o fito de evitar/minimizar possíveis prejuízos decorrentes da atividade médica. O escritório atua, também, na elaboração defesas administrativas/judiciais.
A atuação para pacientes abrange a solicitação de medicamentos especiais, tratamentos, cirurgias de emergência, demandas em face de planos de saúde, reparação de eventuais danos decorrentes de erro, negligência ou imperícia médica.
O Direito do Consumidor é um conjunto de normas e princípios que
regulam as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
Seus principais objetivos são proteger os direitos
dos consumidores e garantir a segurança, qualidade e satisfação dos produtos e serviços oferecidos no mercado. As principais
fontes do Direito do Consumidor são o Código de Defesa do Consumidor e outras leis específicas, além da jurisprudência e da doutrina.
Em caso de descumprimento das normas do Direito do Consumidor, o consumidor pode buscar seus direitos na Justiça, por meio de ações
judiciais ou de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. O descumprimento das normas também pode gerar resultados administrativos,
como multas e suspensão das atividades dos fornecedores.
Em resumo, o Direito do Consumidor busca equilibrar a relação entre
consumidores e fornecedores, protegendo os direitos dos consumidores e promovendo um mercado justo e equilibrado.
O Direito da Família é o ramo do Direito que trata das
relações jurídicas decorrentes da união entre indivíduos, seja por meio do casamento, da união estável ou da adoção.
O objetivo é proteger e regular as relações familiares e patrimoniais, como heranças e pensões alimentícias.
Além disso, o Direito da Família também aborda questões como divórcio, guarda de filhos, registro de visitas, reconhecimento
de paternidade, entre outros. Os direitos e deveres dos membros da família são alcançados a partir das normas regulamentadas
na legislação civil e no Código de Processo Civil.
O Estado tem o papel de garantir a proteção e promoção da família, visando sempre o bem-estar e a harmonia familiar.
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