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MAGALHAES E HANAUER ADVOGADOS ASSOCIADOS é um escritório de advocacia sediado em Joinville, Santa Catarina, registrado na OAB/SC sob o número 3280-PJ, fundado há mais de vinte e cinco anos, atuando nas mais diversas áreas do direito, tais como: imobiliário, civil, consumidor, trabalhista e previdenciário.
O escritório orgulha-se de prestar assessoria jurídica plena, tanto no campo da consultoria voltada à atuação preventiva, quanto em âmbito litigioso, primando pelo atendimento personalizado ao cliente, o que fortalece o vínculo de confiança contribuindo para a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.
EQUIPE
ÁREAS DE ATUAÇÃO
O Direito imobiliário é um ramo do direito privado que lida,
como o nome já aponta, com as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse, como:
Compra, Venda, Doação, Sucessão, Locação, Permuta de propriedade de bens imóveis, entre outras.
Assim sendo, abrange todos os tipos de discussão jurídica que envolvem imóveis, mesmo que a relação também tenha como foco outra área do Direito.
Os profissionais da área exercem atividades relacionadas à venda, doação, locação, financiamento e registro de imóveis, entre outros.
Como se vê, os fundamentos do Direito Imobiliário estão focados inteiramente no direito
de propriedade, ou seja, todas as fases que envolvem a aquisição, a venda, a locação,
o financiamento, usucapião, direito de construir, entre outras já mencionadas.
O Direito Cível é um ramo do Direito que regula as relações
entre particulares, como pessoas físicas e jurídicas.
Ele é composto por normas que tratam dos direitos e deveres dos indivíduos, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à privacidade.
As áreas de atuação do Direito Cível incluem o direito das obrigações, o direito das coisas, o direito de família e o direito das sucessões.
O Direito Cível é responsável por garantir a estabilidade das relações jurídicas entre as partes, bem como pela proteção dos
direitos e interesses dos indivíduos.
Profissionais protegidos, como advogados e juízes, podem ajudar a resolver conflitos que podem surgir.
Em resumo, o Direito Cível busca garantir a proteção e a segurança das relações entre particulares, seguindo uma série de normas e leis
para garantir o cumprimento dos direitos e deveres de cada indivíduo.
O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que trata dos
direitos sociais relacionados à previdência social, ou seja, as políticas públicas destinadas a garantir a proteção social
aos trabalhadores e seus dependentes.
Essas políticas englobam benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. O objetivo
é proteger o seguro em momentos de incapacidade, doença, acidente ou veículo. Para ter direito aos benefícios previdenciários,
é necessário ter contribuído para o sistema previdenciário por um determinado período de tempo e atender aos requisitos legais
exigidos em cada caso.
O Direito Previdenciário é regulado por diversas leis e normas, dentre as quais se destacam a Constituição Federal, a Lei de
Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Em casos de negativa ou suspensão de benefícios, é possível buscar a proteção do Poder Judiciário por meio de ações processuais próprias.
O Direito Médico regulamenta as relações jurídicas entre profissionais, pacientes e instituições de saúde buscando garantir os direitos dos envolvidos.
Nossa atuação para médicos, clínicas e hospitais possui foco na orientação preventiva e na construção de documentos com o fito de evitar/minimizar possíveis prejuízos decorrentes da atividade médica. O escritório atua, também, na elaboração defesas administrativas/judiciais.
A atuação para pacientes abrange a solicitação de medicamentos especiais, tratamentos, cirurgias de emergência, demandas em face de planos de saúde, reparação de eventuais danos decorrentes de erro, negligência ou imperícia médica.
O Direito do Consumidor é um conjunto de normas e princípios que
regulam as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
Seus principais objetivos são proteger os direitos
dos consumidores e garantir a segurança, qualidade e satisfação dos produtos e serviços oferecidos no mercado. As principais
fontes do Direito do Consumidor são o Código de Defesa do Consumidor e outras leis específicas, além da jurisprudência e da doutrina.
Em caso de descumprimento das normas do Direito do Consumidor, o consumidor pode buscar seus direitos na Justiça, por meio de ações
judiciais ou de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. O descumprimento das normas também pode gerar resultados administrativos,
como multas e suspensão das atividades dos fornecedores.
Em resumo, o Direito do Consumidor busca equilibrar a relação entre
consumidores e fornecedores, protegendo os direitos dos consumidores e promovendo um mercado justo e equilibrado.
O Direito da Família é o ramo do Direito que trata das
relações jurídicas decorrentes da união entre indivíduos, seja por meio do casamento, da união estável ou da adoção.
O objetivo é proteger e regular as relações familiares e patrimoniais, como heranças e pensões alimentícias.
Além disso, o Direito da Família também aborda questões como divórcio, guarda de filhos, registro de visitas, reconhecimento
de paternidade, entre outros. Os direitos e deveres dos membros da família são alcançados a partir das normas regulamentadas
na legislação civil e no Código de Processo Civil.
O Estado tem o papel de garantir a proteção e promoção da família, visando sempre o bem-estar e a harmonia familiar.
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